{"id":95,"date":"2023-11-14T17:11:02","date_gmt":"2023-11-14T20:11:02","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jusia.com.br\/?p=95"},"modified":"2023-11-14T17:11:02","modified_gmt":"2023-11-14T20:11:02","slug":"negativa-de-sustentacao-oral-por-moraes-no-stf-gera-controversia-com-a-oab-debate-sobre-direitos-constitucionais-em-pauta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jusia.com.br\/index.php\/2023\/11\/14\/negativa-de-sustentacao-oral-por-moraes-no-stf-gera-controversia-com-a-oab-debate-sobre-direitos-constitucionais-em-pauta\/","title":{"rendered":"Negativa de Sustenta\u00e7\u00e3o Oral por Moraes no STF Gera Controv\u00e9rsia com a OAB: Debate sobre Direitos Constitucionais em Pauta"},"content":{"rendered":"\n

Ministro Alexandre de Moraes recusa pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral, e OAB reage: “Supress\u00e3o do direito constitucional”. Durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7\/11), o defensor p\u00fablico federal Esdras dos Santos Carvalho teve sua solicita\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00e3o oral negada pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso em quest\u00e3o envolvia um pedido de libera\u00e7\u00e3o de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal retroativo, relacionado a processos iniciados antes de 2019, ano de promulga\u00e7\u00e3o da lei que trata desse tema.<\/p>\n\n\n\n

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Esdras Carvalho argumentou que a defesa poderia apresentar sustenta\u00e7\u00e3o oral virtualmente e expressou o desejo de faz\u00ea-lo presencialmente no tribunal. No entanto, Moraes interveio, explicando que a Primeira Turma j\u00e1 estabeleceu que n\u00e3o \u00e9 permitida sustenta\u00e7\u00e3o oral em agravos internos, com base no regimento interno do STF, que possui for\u00e7a de lei.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o epis\u00f3dio, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, emitiu uma nota expressando preocupa\u00e7\u00e3o com a poss\u00edvel flexibiliza\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o do direito constitucional ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa pelo STF. Simonetti afirmou que a negativa da prerrogativa da advocacia de realizar sustenta\u00e7\u00f5es orais presenciais, conforme previsto em lei, representa uma viola\u00e7\u00e3o da lei processual e da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No julgamento, a Primeira Turma rejeitou o agravo regimental e estabeleceu que, nos casos de a\u00e7\u00f5es penais iniciadas antes da lei que regulamenta o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, o acordo \u00e9 vi\u00e1vel, desde que n\u00e3o haja uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria. O pedido para o acordo deve ser feito na primeira oportunidade ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei n\u00ba 13.964\/2019.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Metropoles<\/p>\n\n\n\n

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