{"id":86,"date":"2023-11-14T14:59:42","date_gmt":"2023-11-14T17:59:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jusia.com.br\/?p=86"},"modified":"2023-11-14T14:59:42","modified_gmt":"2023-11-14T17:59:42","slug":"conselho-nacional-de-justica-aplica-sancao-leve-de-advertencia-ao-juiz-envolvido-no-caso-mariana-ferrer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jusia.com.br\/index.php\/2023\/11\/14\/conselho-nacional-de-justica-aplica-sancao-leve-de-advertencia-ao-juiz-envolvido-no-caso-mariana-ferrer\/","title":{"rendered":"Conselho Nacional de Justi\u00e7a aplica san\u00e7\u00e3o leve de advert\u00eancia ao juiz envolvido no caso Mariana Ferrer"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aplicou uma pena de advert\u00eancia ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, em decorr\u00eancia de sua condu\u00e7\u00e3o, em 2020, de uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o envolvendo a influenciadora Mariana Borges Ferrer. A advert\u00eancia \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o mais branda prevista na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman) e \u00e9 destinada a magistrados que agem de maneira negligente em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de seus deveres no exerc\u00edcio do cargo, especialmente em processos administrativos disciplinares.<\/p>\n\n\n\n

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Durante a audi\u00eancia, Mariana foi humilhada pelo advogado Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho, que defendia o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha, acusado de estupr\u00e1-la em dezembro de 2018. Aranha foi absolvido tanto na a\u00e7\u00e3o penal quanto em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de aplica\u00e7\u00e3o da pena de advert\u00eancia foi apresentada pela relatora do caso, Salise Sanchotene, e recebeu apoio do corregedor Luis Felipe Salom\u00e3o, do presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, e de outros conselheiros.<\/p>\n\n\n\n

O conselheiro Richard Pae Kim discordou da abertura do processo, mas concordou com a pena de advert\u00eancia. Essa posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi compartilhada pelos conselheiros Giovanni Olsson e Jane Granzoto Torres da Silva.<\/p>\n\n\n\n

O caso ganhou grande repercuss\u00e3o ap\u00f3s imagens da audi\u00eancia serem divulgadas em 2020 pelo site The Intercept. Salise afirmou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 falta funcional do juiz, destacando sua omiss\u00e3o diante de questionamentos inadequados dirigidos \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, Salise argumentou contra a remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do juiz, considerando que ele n\u00e3o atua mais em vara criminal desde que solicitou voluntariamente sua sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

O subprocurador Jos\u00e9 Adonis Callou discordou da relatora e defendeu a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, argumentando que o juiz n\u00e3o possui o perfil adequado para presidir audi\u00eancias de natureza criminal.<\/p>\n\n\n\n

O advogado de Rudson Marcos, Rodrigo Colla\u00e7o, alegou que o processo foi instaurado com base em fake news e uma montagem da audi\u00eancia, resultando em amea\u00e7as de morte ao juiz e prejudicando sua reputa\u00e7\u00e3o. Colla\u00e7o sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de defesa digital dos magistrados pelo CNJ diante dos desafios impostos pelo poder digital e influ\u00eancia das redes sociais na sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n\n\n\n

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