{"id":77,"date":"2023-11-10T11:52:57","date_gmt":"2023-11-10T14:52:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jusia.com.br\/?p=77"},"modified":"2023-11-10T14:29:01","modified_gmt":"2023-11-10T17:29:01","slug":"o-stj-analisa-a-condenacao-de-joao-doria-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jusia.com.br\/index.php\/2023\/11\/10\/o-stj-analisa-a-condenacao-de-joao-doria-por-improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"O STJ analisa a condena\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Doria por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"\n

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ou a analisar, nesta quinta-feira (9), a condena\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Doria, ex-prefeito e ex-governador de S\u00e3o Paulo, por improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

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A condena\u00e7\u00e3o foi proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) em 2020, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que trata do uso da logomarca “SP Cidade Linda”, criada durante a gest\u00e3o de Doria.<\/p>\n\n\n\n

O TJSP entendeu que Doria usou a logomarca para promover a sua imagem pessoal, sem que houvesse qualquer benef\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Por isso, condenou o ex-governador ao pagamento de multa equivalente a 50 vezes o sal\u00e1rio que ele recebia na \u00e9poca e \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores gastos com campanhas, veicula\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias e confec\u00e7\u00e3o de vestu\u00e1rio e materiais com o slogan.<\/p>\n\n\n\n

A defesa de Doria recorreu ao STJ, alegando que a nova lei de improbidade administrativa (Lei 14.230\/21) tornou a conduta at\u00edpica. A lei revogou o tipo culposo do artigo 10 da Lei 8.429\/92, que previa a puni\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa mesmo na aus\u00eancia de dolo.<\/p>\n\n\n\n

O relator do caso no STJ, ministro Humberto Martins, votou pela extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de improbidade em decorr\u00eancia da atipicidade da conduta. Ele citou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e ressaltou que passou a ser exigida a caracteriza\u00e7\u00e3o do dolo para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o ministro Herman Benjamin divergiu do relator. Ele argumentou que a extin\u00e7\u00e3o do processo n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, pois a condena\u00e7\u00e3o de Doria foi proferida em duas inst\u00e2ncias. Benjamin tamb\u00e9m defendeu que o caso seja devolvido ao TJSP para que ele examine as quest\u00f5es processuais envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 em jogo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STJ sobre o caso de Jo\u00e3o Doria pode ter um impacto significativo na aplica\u00e7\u00e3o da nova lei de improbidade administrativa. Se o tribunal confirmar o voto do relator, Humberto Martins, a lei poder\u00e1 ser aplicada para extinguir a\u00e7\u00f5es de improbidade que foram julgadas em segunda inst\u00e2ncia com base no tipo culposo do artigo 10 da Lei 8.429\/92.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, se o tribunal seguir o voto do ministro Herman Benjamin, a nova lei n\u00e3o ser\u00e1 aplicada nesses casos. Isso significa que Doria poder\u00e1 ser condenado por improbidade administrativa, mesmo que n\u00e3o tenha agido com dolo.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Processo EAREsp 1.618.065<\/p>\n\n\n\n

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