{"id":61,"date":"2023-11-09T10:59:43","date_gmt":"2023-11-09T13:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jusia.com.br\/?p=61"},"modified":"2023-11-09T11:28:07","modified_gmt":"2023-11-09T14:28:07","slug":"gilmar-mendes-diz-que-stf-derrubaria-pec-que-autoriza-congresso-a-cassar-decisoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jusia.com.br\/index.php\/2023\/11\/09\/gilmar-mendes-diz-que-stf-derrubaria-pec-que-autoriza-congresso-a-cassar-decisoes\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes diz que STF derrubaria PEC que autoriza Congresso a cassar decis\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que ele e os demais ministros da Corte derrubariam a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que autoriza o Congresso a cassar decis\u00f5es do STF, caso o texto seja aprovado.<\/p>\n\n\n\n

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Gilmar Mendes disse que a PEC \u00e9 inconstitucional e tem “m\u00e1 origem”. Ele lembrou que um dispositivo semelhante estava na Constitui\u00e7\u00e3o da ditadura de Get\u00falio Vargas, em 1937. Na \u00e9poca, o Congresso podia cassar decis\u00f5es do STF por decreto.<\/p>\n\n\n\n

A PEC foi apresentada pelo deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG), um dos autores da tese de marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, invalidada pelo STF. O texto \u00e9 uma resposta da base do governo Jair Bolsonaro \u00e0 crise entre o Congresso e o STF.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Gilmar Mendes, outros ministros do STF tamb\u00e9m criticaram a PEC. O ministro Alexandre de Moraes disse que o texto “\u00e9 um atentado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Gilmar Mendes sinaliza contra proposta de Lira para limitar quem pode acionar o STF<\/p>\n\n\n\n

No encontro com os parlamentares, Gilmar Mendes tamb\u00e9m sinalizou contra a proposta do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), de limitar os partidos que podem acionar o STF.<\/p>\n\n\n\n

Lira prop\u00f5e que apenas partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional possam acionar o STF. O argumento \u00e9 que legendas pequenas conseguem “modificar a vontade da maioria”.<\/p>\n\n\n\n

Gilmar Mendes, por sua vez, argumentou que a judicializa\u00e7\u00e3o dos temas discutidos no Congresso \u00e9 um “problema pol\u00edtico” provocado pelos pr\u00f3prios parlamentares. Ele citou que a maioria das a\u00e7\u00f5es analisadas pelo STF sobre a pandemia de covid-19 foi apresentada por partidos de esquerda.<\/p>\n\n\n\n

Gilmar Mendes tamb\u00e9m citou que o modelo de provoca\u00e7\u00e3o ao STF adotado pela ditadura militar, quando somente o procurador-geral da Rep\u00fablica podia acionar os ministros, gerou concentra\u00e7\u00e3o de poder excessiva. “Isso levou a abusos e por isso se optou por um modelo mais aberto”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes \u00e9 um importante sinal de que o STF pode derrubar a PEC que autoriza o Congresso a cassar decis\u00f5es da Corte. A aprova\u00e7\u00e3o do texto seria um grave golpe na independ\u00eancia do Judici\u00e1rio e nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

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