A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por restringir o direito de sustenta\u00e7\u00e3o oral presencial, previsto em lei, para advogados que participam de processos judiciais no tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a OAB afirmou que a decis\u00e3o do STF representa uma flexibiliza\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o do direito constitucional ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. A entidade tamb\u00e9m ressaltou que as prerrogativas da advocacia s\u00e3o fundamentais para a defesa dos direitos individuais e coletivos.<\/p>\n\n\n\n
“A sustenta\u00e7\u00e3o oral est\u00e1 inserida no direito de defesa, que \u00e9 uma garantia constitucional e, portanto, n\u00e3o se submete a regimentos internos, mesmo o do STF”, afirmou a OAB. “A negativa de proferimento de sustenta\u00e7\u00f5es orais previstas em lei representa viola\u00e7\u00e3o da lei processual e da Constitui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n
A entidade ressaltou que o STF j\u00e1 reconheceu em julgamentos que as hip\u00f3teses legais de sustenta\u00e7\u00e3o oral comp\u00f5em o estatuto constitucional do direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n
“A OAB seguir\u00e1 insistindo no di\u00e1logo com o STF para que o tribunal cumpra as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o, bem como respeite as prerrogativas da advocacia”, disse a entidade.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras<\/p>\n\n\n\n
A OAB disse que o STF est\u00e1 errado em restringir o direito de sustenta\u00e7\u00e3o oral presencial para advogados que participam de processos judiciais no tribunal. A entidade argumenta que esse direito \u00e9 uma garantia constitucional e, portanto, n\u00e3o pode ser limitado por normas internas do tribunal.<\/p>\n\n\n\n
A OAB tamb\u00e9m disse que o STF j\u00e1 reconheceu em julgamentos anteriores que as hip\u00f3teses legais de sustenta\u00e7\u00e3o oral comp\u00f5em o estatuto constitucional do direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n
A entidade promete continuar a dialogar com o STF para que o tribunal cumpra as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n