Na reuni\u00e3o ocorrida em 9 de janeiro de 2023, a ex-presidente do STF enfrenta duras cr\u00edticas de pol\u00edticos e especialistas em direito. A escolha espec\u00edfica de Alexandre de Moraes como relator do caso do 8 de janeiro gerou alega\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do juiz natural e da livre distribui\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n\n\n\n
Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, expressa incredulidade diante da admiss\u00e3o aberta da viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do juiz natural. Ele destaca a escolha a dedo de Alexandre de Moraes, ignorando o princ\u00edpio constitucional e a livre distribui\u00e7\u00e3o dos processos. Mesmo garantistas que normalmente se manifestam sobre quest\u00f5es legais permanecem em sil\u00eancio diante desse epis\u00f3dio.<\/p>\n\n\n\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com a designa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do relator se estende at\u00e9 mesmo a Arthur Lira, que destaca a necessidade de respeitar a livre distribui\u00e7\u00e3o no Supremo. Para Lira, a pol\u00edtica pode reagir negativamente a essa pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Horacio Neiva, doutor e mestre em filosofia e teoria geral do Direito pela USP, interpreta a escolha como uma clara viola\u00e7\u00e3o da regra de distribui\u00e7\u00e3o. Ele questiona se a jornalista compreendeu que sua narrativa \u00e9, na verdade, uma admiss\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do juiz natural.<\/p>\n\n\n\n
Enio Viterbo, pesquisador da Universidade de Coimbra, destaca que a jornalista parece narrar a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do juiz natural por parte de Rosa Weber. Ele aponta que, mesmo que haja um equ\u00edvoco na narrativa, a defesa da escolha espec\u00edfica do relator \u00e9 not\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
O princ\u00edpio do juiz natural, fundamental para a garantia dos direitos individuais, pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de ju\u00edzos ou tribunais de exce\u00e7\u00e3o e a escolha espec\u00edfica ou exclus\u00e3o de um magistrado em casos espec\u00edficos. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 refor\u00e7a a igualdade perante a lei e a necessidade de processar e sentenciar somente pela autoridade competente, sem ju\u00edzos ou tribunais de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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