O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por maioria, validar um testamento particular mesmo sem confirma\u00e7\u00e3o de testemunhas. O caso envolveu duas pessoas que interpuseram recurso ao STJ depois que as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias negaram seus pedidos de abertura, registro e cumprimento de um testamento particular. As testemunhas ouvidas em ju\u00edzo n\u00e3o esclareceram as circunst\u00e2ncias em que o documento foi lavrado nem qual era a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da testadora.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, observou que a confirma\u00e7\u00e3o do testamento particular est\u00e1 condicionada \u00e0 presen\u00e7a de requisitos alternativos: ou as testemunhas confirmam o fato da disposi\u00e7\u00e3o ou confirmam que o testamento foi lido perante elas e que as assinaturas no documento s\u00e3o delas e do testador.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a ministra apontou que, na hip\u00f3tese dos autos, as testemunhas foram questionadas especificamente acerca da vontade da testadora, as circunst\u00e2ncias em que foi lavrado o testamento, a data ou o ano de sua assinatura, se foi assinado f\u00edsica ou eletronicamente e se a assinatura se deu em cart\u00f3rio ou na casa da testadora.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a relatora, a apura\u00e7\u00e3o f\u00e1tica das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias se distanciou dos requisitos previstos no art. 1.878, caput, do C\u00f3digo Civil, uma vez que as testemunhas foram questionadas a respeito de detalhes distintos dos previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n
“O legislador n\u00e3o elencou uma parte significativa dos elementos f\u00e1ticos que foram apurados nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias porque o distanciamento temporal entre a lavratura do testamento e a sua confirma\u00e7\u00e3o pode ser demasiadamente longo, inviabilizando que as testemunhas confirmassem, anos ou d\u00e9cadas depois, elementos internos ou inerentes ao testamento”, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Flexibilidade<\/p>\n\n\n\n
A relatora tamb\u00e9m ressaltou que, tendo como base a preserva\u00e7\u00e3o da vontade do testador, o STJ possui jurisprud\u00eancia consolidada no sentido de que \u00e9 admiss\u00edvel alguma esp\u00e9cie de flexibiliza\u00e7\u00e3o nas formalidades exigidas para a validade de um testamento.<\/p>\n\n\n\n
A t\u00edtulo de exemplo, a ministra citou a decis\u00e3o proferida no REsp 828.616, em que se reconheceu que o descumprimento de determinada formalidade – no caso, a falta de leitura do testamento perante tr\u00eas testemunhas reunidas – n\u00e3o era suficiente para invalidar o documento, pois as testemunhas asseguraram que o pr\u00f3prio testador foi quem leu o conte\u00fado e, ainda, confirmaram as assinaturas no testamento.<\/p>\n\n\n\n
“O exame da jurisprud\u00eancia revela que esta corte tem sido ciosa na indispens\u00e1vel busca pelo equil\u00edbrio entre a necessidade de cumprimento de formalidades essenciais nos testamentos particulares (respeitando-se, pois, a solenidade e a ritual\u00edstica pr\u00f3pria, em homenagem \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica) e a necessidade, tamb\u00e9m premente, de abrandamento de determinadas formalidades para que sejam adequadamente respeitadas as manifesta\u00e7\u00f5es de \u00faltima vontade do testador”, concluiu Nancy Andrighi ao dar provimento ao REsp.<\/p>\n\n\n\n
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