A 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por maioria de 3 votos a 2, que a presen\u00e7a de duas pessoas em uma motocicleta n\u00e3o configura justa causa para abordagem pessoal e revista indiscriminada. O caso em quest\u00e3o envolveu o trancamento de uma a\u00e7\u00e3o penal por posse ilegal de arma de fogo, cujas provas foram consideradas il\u00edcitas devido \u00e0 abordagem policial.<\/p>\n\n\n\n
O relator, desembargador convocado Jesu\u00edno Rissato, argumentou que a falta de detalhes sobre a suposta atitude suspeita dos indiv\u00edduos levanta d\u00favidas sobre a legitimidade da abordagem, sugerindo que a a\u00e7\u00e3o policial foi baseada em intui\u00e7\u00e3o ou impress\u00f5es subjetivas.<\/p>\n\n\n\n
A maioria do colegiado, composta pelos ministros Rogerio Schietti e Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, concordou com a posi\u00e7\u00e3o do relator. No entanto, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, que ficou vencido junto com o ministro Teodoro Silva Santos, defendeu que, em grandes cidades onde roubos s\u00e3o frequentemente cometidos por duplas em motocicletas, a abordagem preventiva de pessoas nessas circunst\u00e2ncias \u00e9 razo\u00e1vel e n\u00e3o viola a dignidade, sendo parte da atividade de policiamento ostensivo.<\/p>\n\n\n\n
Saldanha Palheiro criticou o trancamento prematuro da a\u00e7\u00e3o penal, afirmando que a suposta atitude suspeita deveria ser esclarecida durante a instru\u00e7\u00e3o penal. O caso destaca a delimita\u00e7\u00e3o t\u00eanue entre a preven\u00e7\u00e3o de crimes e a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos individuais no contexto das abordagens policiais.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n\n\n\n
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