A 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou o recurso especial de um homem acusado de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos fiscais, afirmando que o fato de o Procurador da Rep\u00fablica respons\u00e1vel pela den\u00fancia ser vizinho de pr\u00e9dio do r\u00e9u n\u00e3o \u00e9 suficiente para reconhecer suspei\u00e7\u00e3o. A defesa alegou a suspei\u00e7\u00e3o do procurador com base na proximidade residencial, argumentando que ele compartilhava despesas condominiais com o acusado.<\/p>\n\n\n\n
Os advogados do r\u00e9u invocaram o artigo 254, inciso V, do C\u00f3digo de Processo Penal por analogia, destacando que a suspei\u00e7\u00e3o se aplica quando h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de credor ou devedor entre juiz e partes. A defesa sustentou que a a\u00e7\u00e3o penal deveria ser anulada desde o in\u00edcio, pois o procurador deveria ter se declarado suspeito no in\u00edcio do processo.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o relator, ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior, rejeitou a alega\u00e7\u00e3o, mantendo a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o. O ministro argumentou que n\u00e3o havia indicativos de inimizade capital ou amizade \u00edntima entre o procurador e o r\u00e9u. Ele afirmou que a condi\u00e7\u00e3o de vizinho e a alega\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o de despesas condominiais, sem elementos concretos que denotassem parcialidade, n\u00e3o eram suficientes para reconhecer preju\u00edzo ao recorrente. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/p>\n\n\n\n
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