{"id":124,"date":"2023-11-17T16:44:36","date_gmt":"2023-11-17T19:44:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.jusia.com.br\/?p=124"},"modified":"2023-11-17T16:52:37","modified_gmt":"2023-11-17T19:52:37","slug":"stf-decisivo-maioria-mantem-antigas-pensoes-a-ex-governadores-e-dependentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.jusia.com.br\/index.php\/2023\/11\/17\/stf-decisivo-maioria-mantem-antigas-pensoes-a-ex-governadores-e-dependentes\/","title":{"rendered":"STF Decisivo: Maioria Mant\u00e9m Antigas Pens\u00f5es a Ex-Governadores e Dependentes"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria de votos a favor da manuten\u00e7\u00e3o do pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es a ex-governadores e seus dependentes, mesmo ap\u00f3s a corte ter declarado anteriormente a invalidade dessa pr\u00e1tica. A decis\u00e3o, liderada pelo voto do decano Gilmar Mendes, destaca a impossibilidade de revogar benef\u00edcios recebidos de boa-f\u00e9 por longos per\u00edodos, em conformidade com o princ\u00edpio da confian\u00e7a leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques alinharam seus votos a essa perspectiva. O pedido para interromper tais pagamentos foi apresentado em 2020 pelo ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras. Aras argumentava que essa pr\u00e1tica contraria os princ\u00edpios republicanos de igualdade, moralidade e impessoalidade, invadindo a compet\u00eancia da Uni\u00e3o nas normas da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) questionou os pagamentos em diversos estados, incluindo Rond\u00f4nia, Acre, Amazonas, Par\u00e1, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe, Para\u00edba e Minas Gerais. Gilmar Mendes, em seu voto, sustentou que esses pagamentos s\u00e3o v\u00e1lidos e vigentes devido \u00e0 garantia constitucional da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, os ministros C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux divergiram, votando a favor da suspens\u00e3o dos pagamentos. At\u00e9 a tarde desta sexta-feira (17), Lu\u00eds Roberto Barroso e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a ainda n\u00e3o haviam emitido seus votos. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual, com prazo at\u00e9 \u00e0s 23h59 da segunda-feira (20), durante o qual os ministros podem reconsiderar seus votos, solicitar mais tempo para an\u00e1lise ou levar o caso para o plen\u00e1rio f\u00edsico por meio do destaque.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n\n\n\n

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    Como Funciona:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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